The Project Gutenberg eBook of A penalidade na India segundo o Código de Manu

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Title : A penalidade na India segundo o Código de Manu

Author : Cândido de Figueiredo

Release date : February 11, 2007 [eBook #20570]

Language : Portuguese

Original publication : Lisboa: Imprensa Nacional, 1892

Credits : Produced by Pedro Saborano (This file was produced from
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nationale de France (BnF/Gallica) at http://gallica.bnf.fr)

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*A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O CÓDIGO DE MANU*

* * * * *

Sociedade de Geographia de Lisboa

A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O CÓDIGO DE MANU

Memoria apresentada á 10.ª sessão do congresso internacional dos orientalistas por

CANDIDO DE FIGUEIREDO
S. S. G. L.

LISBOA

IMPRENSA NACIONAL

1892

* * * * *

*A PENALIDADE NA INDIA SEGUNDO O CÓDIGO DE MANU*

*I*

Historiar a penalidade indiana sería tão vantajoso como diffícil. Vantajoso, porque, de todos os historiadôres do direito penal, nenhum, de que saibamos, se occupou seriamente da penalidade entre os povos hindus: uns guardam sôbre ella absoluto silencio; outros, contra todas as leis ethnográficas e filológicas, agrupam, de relance, os indios com os chinas e japonêses, e segregam-n'os injustamente da legislação comparada; e outros ainda, os que viveram antes dêste século, não podiam occupar-se largamente da antiguidade indiana, porque ainda não estavam explorados os riquissimos filões, de onde os mineiros da sciencia extraíram os assombrosos monumentos da velha literatura indiana.

E sería diffícil, dissemos, historiar a penalidade na India, pela escassez de commentadôres e guias em tão árido caminho. Abeirando-nos apenas do importantissimo assunto, que daria volumes, o que procuraremos sinthetizar em poucas páginas, aventurâmo-nos, sem mestres nem guias, a devassar a enredada legislação de Manu, procurando e separando o que é puro direito penal, d'aquillo que é religioso, civil ou político, visto que a regulamentação das várias esferas da actividade humana se acha ali amalgamada, como succede nos códigos primitivos de todas as sociedades.

*II*

O código de Manu é, para muitos orientalistas, o mais antigo monumento legislativo que se conhece na história da humanidade. Ponderando que este código reflecte toda a simplicidade antiga dos dogmas religiosos; que ali ainda se fala de um Deus único, Brahmá , e não se faz referencia a Vichnu nem a Sívá , que com Brahmá constituem a trindade indiana, a Trimurti ; ponderando que no código não se fez menção das incarnações de Vichnu, e que das personagens históricas, ali alludidas, nenhuma é posteriôr ao século X antes da nossa era; e ponderando, ainda, que o legisladôr desconhecia a grande revolução religiosa de Budhá, revolução que, como se sabe, precedeu déz séculos a era christan, concluem os modernos intérpretes do código que elle já vigorava na India no século XIII antes de Christo.

O código de Manu ( Manava-Dharma-Sastra , no original sanscrito), abrange dôze livros; e as disposições penais deparam-se-nos especialmente no VIII, IX e ainda no XI, se bem que este se occupe sobretudo de penitencias e expiações religiosas.

*III*

Quem não é de todo estranho á sciencia do direito penal, sabe que a penalidade póde encarar-se, pelo menos, por quatro faces: incriminações, penas, competencia e processo.

Sôbre incriminações e penas, podemos colhêr no código de Manu disposições abundantes e claras; mas, sobre competencia e processo, o código é excessivamente resumido, ou, antes, excessivamente vago.

Na organização judicial indiana, o rei é o principal julgadôr, e até executôr em alguns casos, se attendermos unicamente á letra da lei.

Lê-se no código de Manu:

«Depois de tomar em toda a consideração o logar e o tempo, os meios de punir e os preceitos da lei, é que o rei inflige a punição com justiça áquelles que se entregam á iniquidade[1].»

[1] Livro VII, çloka 16.

E mais adiante:

«O ladrão, quer elle morra logo com os tratos que o rei lhe dê , quer, tendo sido deixado por morto, haja escapado, fica lavado do crime; mas, se o rei não castiga, o crime do ladrão recái sôbre elle[2].»

[2] VIII, 316.

Talvez dêstes textos se possa deduzir que o rei, além de juíz, tinha attribuições de executôr da justiça. Não achâmos todavia no código logares parallelos, que nos confirmem o conceito.

O que sabemos é que o rei occupava o primeiro logar na jerarquia judicial. Acompanhado de bráhmanes e de seus conselheiros, e trajando modestamente, apparecia no tribunal; e, sentado ou de pé, com a mão direita levantada[3], examinava os negócios judiciários; consultava as leis e o direito consuetudinário da nação, das classes e das familias[4], e decidia as causas que o código agrupa sob dezoito titulos:

[3] VIII, 1 e 2.

[4] VIII, 3.

Causas sobre dívidas;

Depósitos;

Venda de objecto alheio;

Emprêsas de associações commerciais;

Subtracção de coisa dada;

Pagamento de salários;

Execução de contratos;

Annullações de compra e venda;

Questões entre amo e criado;

Extremas de propriedades;

Maus tratos e insultos;

Roubos;

Salteadôres e violencias;

Adultérios;

Devêres entre marido e mulher;

Partilhas de heranças;

Jogo e combates dó animais[5].

[5] VIII, 4 e 7.

«As contestações dos homens,—são expressões do código,—referêm-se em geral a estes artigos[6]».

[6] VIII, 8.

* * * * *

Embora o rei fôsse o principal julgadôr, vemos consignados no código os tribunais collectivos, embora a civilizações menos antigas se haja attribuído esta importantissima instituição.

Com effeito, abrindo o código, no livro VIII, çloka 9 a 11, vemos que o rei, quando não póde por si examinar as causas judiciárias, encarrega um bráhmane instruído de desempenhar essas funcções. Este bráhmane entra no tribunal, acompanhado de três accessôres, e examina as causas sujeitas á decisão do rei.

A autoridade, que se liga a esta assembleia do juízes, é enorme, porque é divina; e o código consagra-lhe expressões tais, que, ao lê-las a primeira vez, naturalmente nos occorrem aquellas palavras amoráveis do nosso Christo:

Ubi sunt duo vel tres congregati in nomine meo, ibi sum in medio eorum.

O código de Manu tinha dito, muitos séculos antes de Christo:

«Onde quer que estejam três bráhmanes, versados nos Vedas , e presididos por um bráhmane sapientissimo escolhido pelo rei, esta assembleia é chamada pelos sábios o tribunal de Brahmá quatrifronte[7].»

[7] VIII, 11.

O rei póde escolhêr juízes entre a classe dos bráhmanes, e até entre as dos kchatriás e a do vaysiás, mas nunca entre os çudras .

Se bem que estas palavras çudras , vaysiás , kchatriás , bráhmanes , não encerrem mistérios para quem tenha alguma notícia do sistema das castas indianas, afigura-se-nos que não virá fóra de ponto uma ligeira explanação do assunto, visto como os vicios capitais da penalidade indiana estão subordinados ao sistema das castas.

*IV*

Como é sabido, a velha civilização indiana tinha por bases o sistema das castas e o dogma da transmigração das almas.

Pondo de lado este dogma, que é hoje alheio ao nosso intúito, não omittiremos uma explanação summária do sistema das castas.

O livro I do código refere que Brahmá , o deus supremo, o primeiro de todos os sêres, para povoar a terra produziu da sua bôca o bráhmane , do seu braço o kchatriá , da sua côxa o vaysiá e de seus pés o çudra .

Os çudras constituem a última classe, a servil; os vaysiás a terceira, a dos artistas e agricultores; os kchatriás a segunda, a dos militares e dos reis; e os bráhmanes a primeira, a sacerdotal.

Comquanto dos kchatriás sáiam os reis, o govêrno do país pertence de facto á casta sacerdotal, e a preponderancia brahmânica faz-se resentir em todos os monumentos que nos restam da civilização indiana, e até nos monumentos da antiguidade teocrática europeia.

Um dos resultados da organização sacerdotal do govêrno indiano, organização trazida para a Europa pelos celtas-arianos, e reproduzida pelo druidismo, é que os monumentos mais assombrosos da India antiga e da Europa medieval são os templos, os conventos o os cemitérios[8].

[8] Ch. Steur, Ethnogr. vol. II, pag. 300.

A desigualdade perante a lei, na criminalidade indiana, está, como vamos vêr, subordinada aos privilégios das castas e ás linhas que as separam.

Mas, antes de falar de incriminações e penas, assuntos em que mais resalta aquelle vicio, cumpre falar das provas judiciais admittidas pelo código de Manu, e, em geral, da ordem do processo.

*V*

A acção não se intentava sem que os parentes das partes litigantes procurassem conciliá-las; costume seguido também pelos celtas e germanos, e até por outros povos europeus até ao século passado[9].

[9] Steur, cit., pag. 303.

Se os parentes não podiam conciliair as partes, recorria-se para uma assembleia, formada de homens da mesma casta; da decisão dêstes podia apellar-se para os habitantes de toda a communa; dêstes apellava-se para os juízes reais , e dêstes emfim para a decisão do rei numa assembleia composta de bráhmanes.

* * * * *

A prova principal no processo indiano é o depoimento das testemunhas, que nunca podem sêr menos de três[10].

[10] Cod. de Manu, VIII, 60.

Para testemunhas, hão de escolhêr-se pessoas dignas e desambiciosas, e não as pessoas interesseiras, nem os amigos, nem os inimigos, nem os fraudulentos, nem os inválidos, nem os criminosos[11].

[11] VIII, 63 e 64.

O theólogo hábil, o estudante, o o asceta, não devem chamar-se para testemunhas, porque são despendidos de relações mundanas.

O proprio rei, um artista de baixa categoria, como um cozinheiro, o velho, a criança, um homem só, o ébrio, o dôido, o esfomeado e o sedento, o apaixonado, o colérico, o ladrão, não podem sêr chamados a depôr em cáusas judiciárias[12].

[12] VIII, 65-67.

Mulheres só podem depôr a favôr de mulheres. E, diga-se de passagem, não deveremos estranhar muito esta disposição da lei indiana, visto como em pleno século XIX, o código civil português não permitte que as mulheres sejam testemunhas em testamentos[13].

[13] Cod. civ. port. , art. 1966, n.º 2.

Os çudras podem depôr a favôr dos çudras ; mas, quando se trata do um facto succedido em logar occulto, como num bosque, ou quando se trata de um assassínio, póde depôr quem quer que presenceie o facto. Nêstes casos, á míngua de melhores testemunhas, póde acceitar-se até o depoimento de uma mulher, de uma criança, de um velho, de um discipulo, de um parente, de um escravo ou de um serviçal[14].

[14] VIII, 68-70.

Quando as testemunhas estão reunidas na sala da audiencia, em presença do demandante e do defendente, ordena o código que o juíz as inquira, exortando-as brandamente, desta fórma:

«Declarai francamente tudo quanto sabêis sôbre esta matéria, porque se pretende aqui o vosso testemunho[15].»

[15] VIII, 79 e 80.

O legisladôr disserta largamente sôbre a obrigação moral, que ás testemunhas cabe, de dizerem a verdade, e sôbre a responsabilidade e os castigos que importa comsigo um falso testemunho.

*VI*

Outro meio de prova judicial é o juramento, que o juíz defere ás partes litigantes, quando não há testemunhas, que possam depôr sôbre o facto controvertido[16].

[16] VIII, 109.

O juíz fará jurar o bráhmane pela sua veracidade; o kchatriá pelos seus cavallos, pelos seus elefantes e pelas suas armas; o vaysiá pelos seus rebanhos, pelas suas searas e pelo seu oiro; os çudras por todos os crimes[17].

[17] VIII, 113.

*VII*

Falaremos agora de outra prova judicial, muito conhecida e muito usada na Europa da idade média, e que innegavelmente foi trazida para o occidente pela corrente das emigrações arianas.

Alludimos aos chamados juízos de Deus .

Algumas espécies destas provas absurdas e talvez ímpias, deixaram vestígios no Japão, na Africa occidental, na Escandinávia, na Grécia e na Irlanda. Prova-o Michelet, fundado em testemunhos irrefragáveis[18].

[18] Origines du droit , chap. VII.

Os juízos de Deus acham-se consignados nas leis dos bárbaros, foram sanccionados e regulados pela legislação dos concilios visigóticos, e podemos talvez dizêr que eram ainda invocados, quando já alvorecia a nacionalidade portuguêsa. Em França puseram-n'os em vigôr as Capitulares de Carlos Magno, e foram ao depois confirmados na legislação do tempo de Carlos o Calvo[19].

[19] Desmaze, Supplices, prisons et grace en France , chap. II, III.

A ignorancia que na idade média fez da instrucção um privilégio da classe sacerdotal, deixou que os juízos de Deus maculassem mais uma página da história da humanidade. Intendendo-se que o homem, creatura frágil, podia faltar á verdade, intendeu-se que a naturêza, que no panteismo oriental so consubstancía com a divindade, essa não podia mentir.

E assim, quando o juíz pretendia uma prova decisiva, consultava-se a naturêza e tentava-se a Deus, pedindo-lhe uma revelação: sujeitava-se o réu á prova do fôgo , da água fervente , do ferro em brasa , do veneno , da cruz ; e, se elle não saísse illeso destas provas bárbaras, é porque estava realmente criminoso. Se elle estivesse innocente, Deus havia de inverter as leis da naturêza, e fazêr que o fôgo ou os demais supplicios não arrancassem um gemido, nem deixassem um vestigio na carne da pobre víctima.

Para todas essas provas, havia formulários em latim, que podem ver-se minuciosamente na collecção de Baluze, tom. II, col. 642 e seg. Por agora, reproduziremos apenas uma dessas fórmulas, em linguagem nossa:

«O culpado tomará na presença do todos o ferro em brasa, e o conduzirá pelo espaço de nove pés; liguem-se-lhe as mãos ao ferro em brasa, durante três noites, e, se ao depois apparecer illeso, dêm-se graças a Deus; mas, se o ferro em brasa tiver escaldado, e se apparecer rubôr e inflammação nos vestigios do ferro, seja julgado criminoso e immundo[20].»

[20] Baluze, tom. II, col. 644.

* * * * *

Pois bem. Este símbolo, que nos é tão conhecido pela história da penalidade medieval, encadeia-se com quási todos os símbolos jurídicos através dos tempos e dos povos, e vai entroncar nas instituições da India.

E só da India é que podiam derivar os juízos de Deus . Lá, no berço das sociedades, a humanidade, ainda criança, sente-se subjugada pelo império da naturêza. O homem, desprendendo-se do nada, ergue os olhos e dobra os joelhos, adorando a natureza-mãi. Se os arreboes purpureiam os horisontes, adora Mitrá ; se o astro do dia se levanta, adora Suryá ; se os ventos agitam a floresta, adora os Maruts ; se a tempestade estrondeia nos céus, adora Indrá ; se os riachos lhe serpenteiam aos pés, adora Varuná ; se a terra floresce e frutifica, adora Prithivi ; se o fôgo lhe aquece os membros, adora Agni , e o poeta dos Vedas consagra-lhe cânticos de reconhecimento[21].

[21] Rig-Veda , II, 6.

Os indios tributam ao fôgo uma adoração especial; e por isso a prova do fôgo sobresái entre os ordálios da legislação indiana.

Além da prova do fôgo , a India exibe mais oito espécies destas provas: a balança , a água , o veneno , o arrôz , a água em que se lavou um ídolo , o azeite a fervêr , o ferro em brasa , e a imagem de ferro e prata [22].

[22] Hastings, Asiatic researches , I, (Michelet, loc. cit.)

Se percorrermos todo o Digest of hindu law , poderemos acrescentar áquella enumeração de Hastings o chumbo derretido .

Não sendo porém propósito nosso percorrêr toda a legislação indiana, e soccorrendo-nos apenas ao código de Manu, especializaremos a prova do fôgo .

No famoso poema épico, o Ramayana , muito anteriôr ao código de Manu; naquêlle grande e dulcíssimo poema que Michelet chamou um mar de leite [23], já se nos depara a prova do fôgo . Na última parte do poema, o herói, havendo libertado sua esposa Sitá , duvída de que ella lhe guardasse fidelidade, emquanto estêve nas mãos do roubadôr. Sitá , desfeita em lágrimas, faz acendêr uma pira, invoca a protecção do fôgo contra as accusações de seu esposo, e precipita-se nas chammas; mas o fôgo , o testemunho incorruptível do mundo como lhe chama o Homero indiano, comprovou a sua innocencia, porque não molestou sequer a esposa de Ramá .

[23] Bible de l'humanité , pag. 3

O código de Manu reconhece esta prova judicial; e sôbre ella, e sôbre a da água, preceitua o seguinte:

«O juíz, segundo a gravidade do caso, mandará áquêlle, cuja veracidade quer conhecêr, que tome lume nas mãos; ou mandá-lo-á mergulhar na água…

«Aquêlle, a quem o fôgo não queima, a quem a água não afoga, e a quem não succede logo sinistro, deve sêr reconhecido como verídico em seu juramento.

«… O fôgo é a prova da culpabilidade e da innocencia de todos os homens[24].»

[24] VIII, 114-116.

*VIII*

Falemos agora dos delictos e das penas, consignados no código de Manu.

Segundo o código, os crimes mais graves e assim declarados pelos legisladôres, são:

Matar um bráhmane;

Roubar o dinheiro de um brâhmane;

Bebêr licores fermentados;

Commettêr adultêrio com a mulher de seu pai natural ou espiritual;

E ainda quaesquer relações com o homem, que tais crimes praticou[25].

[25] XI, 54.

Alem dêstes crimes, são punidos pelo código:

Qualquer assassinio;

O roubo;

A injúria e a calúnia:

O falso juramento;

O estupro;

A negação de dívida ou de objecto depositado;

Dar asilo e alimento a ladrões;

A demolição de tanques, edificios e pontes;

Falsificação de cereais;

E outros delitos secundários.

* * * * *

Entre as penas, applicadas aos differentes delitos, devemos especializar:

A pena de morte;

O confisco;

A amputação dos membros;

A multa pecuniária;

A prisão;

O exilio;

A escalvação;

O azeito a fervêr, etc.

A pena capital applica-se, por exemplo, áquêlle quo roubou a pessoas de boa familia, principalmente se o roubo é de mulheres ou jóias de grande prêço[26].

[26] VIII, 323.

O confisco applica-se, entre outros casos, aos ministros que, encarregados dos negócios públicos, danificam os interesses, cuja manutenção lhes é confiada[27].

[27] IX, 231.

O exílio aos que juram falso[28], o aos adúlteros[29].

[28] VIII, 123, 219.
[29] VIII, 352.

A multa pecuniária ao insulto em geral, e aos factos de somenos importância[30].

[30] VIII, 267-271, 332, etc.

A mutilação de membros ao ladrão que dêlles se serviu para fazêr mal[31]; e a outros criminosos[32].

[31] VIII, 334.

[32] VIII 325, etc.

O azeite a fervêr lança-se nos ouvidos e na bôca do que ousou admoestar um brâhmane sobre o cumprimento dos seus deveres[33].

[33] VIII, 272.

*IX*

Conforme já indicámos, observa-se que, na penalidade indiana, as penas não são tão graduadas pelos delitos, como pela classe dos delinquentes e daquêlles que são lesados.

Assim:

Na petição de juros, o credôr poderá exigir de um bráhmane dois por cento ao mês, de um kchatriá três por cento, de um vaysiá quatro , e de um çudra cinco[34].

[34] VIII, 142.

Um kchatriá, se injuriou um bráhmane, pagará a multa de 100 panás[35]; um vaysiá a multa de 150 ou 200 panás; e um çudra terá pena corporal.

[35] Paná , moeda de cobre. A maior multa eleva-se a 1:000 panás.
(VIII, 138).

Um bráhmane terá apenas a multa de 50 panás, por ultrajar um homem da classe militar; se o ultraje fôr contra um homem da classe commerciante, pagará 25; e 12, se fôr contra um çudra[36].

[36] VIII, 267 e 268.

Se um çudra injuriar gravemente um dwidja[37], ser-lhe-á cortada a língua, ou introduzido na bôca um ferro em brasa, porque é a mais desprezível criatura humana[38].

[37] Dwidja é qualquer homem das três primeiras classes, que foi investido do cordão sagrado .

[38] VIII, 270 e 271.

Se entre um bráhmane e um kchatriá houve insultos recíprocos, o brâhmane será condenado á pena ínfima, e o kchatriá á pena média[39].

[39] VIII, 276.

Para comprovar ainda o facto de desigualdade legal na applicação das penas, citaremos finalmente o texto seguinte:

«Um bráhmane adúltero é comdenado a uma tosquia ou escalvação ignominiosa, nos mesmos casos em que um homem das outras classes é punido com a morte[40].

[40] VIII, 379.

*X*

Não obstante a desigualdade perante a lei, vício capital na penalidade indiana, entrevê-se, de espaço a espaço, no código de Manu, um clarão do justiça, que não illuminou por certo todos os códigos menos antigos.

E, com effeito, o legisladôr indiano ordena que o rei não deixe de punir seu proprio pai, seu mestre, seu amigo, sua mãi, sua esposa, seu filho, se elles não cumprirem seus devêres[41].

[41] VII, 17,18, 30.

Ácerca da naturêza da pena, há no código de Manu ideias que ressumbram uns longes de alta filosofia e de profunda moralidade:

«A punição é a justiça,—diz admiravelmente o código;—a punição é um rei cheio de energia, e um sábio admnistradôr da lei.

«A punição governa e protege o gênero humano; a punição véla, emquanto todos dormem.

«A punição não póde sêr infligida convenientemente por um rei que não tem bons conselheiros, que é imbecil, ambicioso, cuja intelligencia se não aperfeiçoou no estudo das leis, e que é dado aos prazêres dos sentidos[42].

[42] Esprit des lois , chap. XIII.

*XI*

Consignada perfunctoriamente a lêtra e o espírito do Manava Dharma Sastra , com referência á penalidade, desta ligeira exposição resalta a virtude, o defeito e a importancia daquêlle sistema penal; e ainda a convicção de que a penalidade indiana é, nalguns pontos, mais plausível que a penalidade dos povos europeus, em épocas que nos são mais próximas.

Nota-se na penalidade indiana a desigualdade, e talvez a arbitrariedade; mas, até os fins do século passado, qual foi na Europa a sociedade, em que as leis se libertaram daquêlle vício?

Por outro lado: as penas não eram só applicadas com mais barbaridade, do que ao depois o foram, na vigência do código visigótico, das ordenanças da dinastia carolina, em França, e da justiça ecclesiástica em todo o sul da Europa.

Mais ainda: não se vê consignada no código de Manu a ideia de vingança; em todos os códigos da Europa, até o seculo XVIII, sabemos que a pena procedia da ideia de vingança. O termo vindicta consubstanciou-se com a legislação penal da Europa; e, quando os legisladôres viram que era tempo de afastar da penalidade a ideia de vingança particular, fizeram que a pena derivasse da vindicta pública…

Nos proprios tribunais ecclesiásticos, o ministério público era exercido por um agente especial, que se chamava vindex religionis (vingadôr da religião).

Para que desapparecesse esta falsa ideia sôbre a origem das penas, foi mister que a sciencia e a consciencia erguessem a vóz da justiça; que Montesquieu protestasse contra a barbaridade das penas[43]; que da Italia se levantasse o grito eterno de César Beccária; e que por fim os Estados Gerais de 1789 escrevessem na primeira folha da grande revolução:

«A lei é a mesma para todos, premiando ou punindo.

«Ninguem é prêso, senão nos casos fixados na lei.

«A lei só estabelece penas estricta e evidentemente necessárias; e ninguém é punido, senão em virtude da lei estabelecida e promulgada anteriormente[44].»

[43] O marquez de Beccária publicou em Monaco (1764) o seu Tratado das penas , que em dois annos teve seis edições.

[44] Déclaration des droits de l'homme , art. 6.º, 7.º e 8.º

* * * * *

O direito penal é uma sciência progressiva. Lentamente embora, o direito penal moderno vai accusando salutares progressos; e, se não é permittido aspirar á realização das utopias de Girardin[45], é licito confiar em que o progresso arrastará comsigo a sciência penal; e em que os princípios da justiça social e as noções superiôres do direito hão de ir allumiando as páginas de todos os códigos, radicando-se cada vêz mais na consciencia universal.

[45] Le droit de punir .

Lisboa, 1892, maio.

CANDIDO DE FIGUEIREDO.